A Reforma Tributária, sancionada em janeiro de 2025, traz mudanças significativas que impactarão diretamente o setor agropecuário. A substituição de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) promete transformar profundamente a forma como os produtores rurais lidam com suas obrigações fiscais.
Entre as novidades, destaca-se também a criação do Imposto Seletivo (IS), voltado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Adicionalmente, alguns Estados continuarão com contribuições específicas para fundos estaduais, o que aumenta a complexidade do cenário tributário.
Tradicionalmente, os produtores rurais se beneficiavam de isenções e alíquotas reduzidas, o que tornava a carga tributária indireta menos relevante. Com as novas diretrizes, esses benefícios serão extintos, e o produtor passa a ser contribuinte direto do IBS e CBS. No entanto, produtores com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões poderão solicitar isenção.
Outro ponto importante é a tributação sobre arrendamentos rurais, que passarão a ser taxados, diferentemente do que ocorria antes. A alíquota padrão estimada para o IBS/CBS gira em torno de 28%, podendo chegar a um teto de 26,5%, com redução de 60% aplicada a alimentos in natura e insumos agropecuários. Produtos da cesta básica como carne e ovos manterão alíquota zero.
Apesar das reduções em certos segmentos, estima-se que os custos para o produtor aumentem. Será necessário investir em sistemas de gestão tributária e qualificação da área fiscal para lidar com a nova realidade.
Embora o novo modelo tributário começar a valer apenas em 2026, 2025 será o ano decisivo para o produtor rural se preparar com estratégia e foco. Encarar a gestão da propriedade com visão empresarial e contar com apoio contábil e jurídico especializado fará toda a diferença para navegar pela transição e identificar oportunidades de economia fiscal.
A transição exigirá atenção redobrada aos detalhes, mas também trará mais clareza e eficiência na cobrança de tributos ao longo da cadeia produtiva.
O futuro do agro exige ação no presente. Organize sua documentação, revise contratos e alinhe sua operação com um bom planejamento tributário.
Quem age agora, colhe mais adiante — com menos custos e mais competitividade.
Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados
eduardo.kummel@kummeladvogados.com.br
