Sim, a legislação brasileira permite a deserdação de um filho e qualquer outro herdeiro necessário da herança. Bastando o autor da herança manifestar sua vontade por meio de testamento o nome de quem ele deseja excluir e...
O poder familiar sobre os filhos é de ambos os pais, no caso de falecimento de um dos progenitores, a tutela passa automaticamente ao pai sobrevivo, mas na ausência de ambos, o Estado nomeia um tutor. A lei permite que s...
