Com a grave crise político-econômica instalada no país e sentida nos mais diversos setores da economia, o agronegócio, em especial o produtor rural, tem agora uma luz no final do túnel, a recuperação judicial, que nada m...
A Kümmel & Kümmel Advogados acaba de inaugurar mais uma filial, agora no Estado do Tocantins. Localizado na cidade de Paraíso do Tocantins, a nova filial já está em funcionamento e fica localizada na Rua Machado de A...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirma que proprietária de imóvel invadido não deve IPTU “Demonstrada a ausência do exercício dos direitos da propriedade, bem como a existência de posse por terceiros, descarac...
Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 529), com pedido de medida liminar, para questionar a Lei 1....
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 529), com pedido de medida liminar, para questionar a Lei ...
Uma empresa do ramo de aviação agrícola, situada em São Borja (RS), cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, obteve importante vitória na Justiça Federal do Distrito Federal após ter duas de suas aeronaves apreendidas p...
Tribunal de Justiça anula cobrança de IPTU complementar sem intimação pessoal do contribuinte na fase administrativa Para que a constituição do crédito de IPTU pelo Lançamento Complementar pudesse amparar a execução fisc...
Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 15/03/2017, reconhecendo que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, empresas têm obtido na Justiça o direito de já aplicar o entendimento do STF. Foi...
Sentença decretou nulo auto de infração que cobrava multa pela não entrega de declarações (GIA), cujo problema foi gerado pelo sistema eletrônico da Receita Estadual Lojista de Dom Pedrito (RS) não conseguia entregar a G...
“Inexistindo notícia de que o Fisco tenha realizado o lançamento , efetivando a notificação do sujeito passivo, tanto em relação aos tributos cujo recolhimento não foi comprovado, como ao descumprimento da obrigação aces...