A KKAA esteve ao lago do SINDAG em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que defendeu o setor aeroagrícola. O encontro teve a participação também de representantes de 15 empresas de aviaçã...
A possibilidade de o aposentado pedir o recálculo do valor do seu benefício – desaposentação – foi considerada inviável pelo Pleno do STF em sessão nessa quarta-feira (26/10). A decisão que se deu por maioria dos votos (...
“A partir de 2017, os produtores rurais que contratarem seguros agrícolas por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) pagarão mais caro pela cobertura da lavoura. O Conselho Monetário Nacional (C...
Segurado somente tem direito ao auxílio-doença até que esteja reabilitado para o exercício profissional ou até sua aposentadoria por invalidez. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de To...
“Instituto da desapropriação-sanção não deve incluir valorização ou desvalorização posterior. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 2ª Vara Federal em Dourados, no Mato Gros...
Licenças maternidade, adotante e paternidade não suspendem a contagem do prazo do estágio probatório de servidor público Federal. O entendimento foi consolidado pela AGU em parecer da Câmara Nacional de Uniformização de ...
Um passageiro que teve a bagagem extraviada e itens furtados receberá R$ 12 mil como indenização por danos morais. O valor será dividido entre as duas companhias que operaram o voo conjuntamente, de acordo com decisão da...
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (27/7), o novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal (Guia H.), que servirá de diretriz para a autarquia na verificação de casos...
Órgãos de fiscalização ambiental não podem aplicar normas sobre infrações criminais para fundamentar autos de infração. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao anular multa de R$ 4.500 fixa...
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado da próxima semana. Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consoli...