Recentemente veio a público a Nota Técnica do Ministério Público Federal alertando Gestores Públicos que eventual flexibilização das medidas de distanciamento social em meio à pandemia do coronavírus, sem respaldo técnic...
Como é sabido, nosso País está seguindo as orientações da OMS que declarou Pandemia do vírus Covid-19 e está adotando o isolamento social. Os especialistas afirmam que desde a Segunda Guerra Mundial nunca se ouviu ou pre...
Para justificar a afirmação constante do título, cabe análise da legislação que trata da pandemia de Coronavírus. Inicialmente, ante a intenção de repatriar brasileiros residentes em Wuhan, na China, e a necessária quare...
Segue resumo das principais medidas fiscais federais implementadas, em resposta à calamidade pública da epidemia do novo coronavírus: Atualizada em 09/04/2020 – Prorrogação do PIS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI...
Bem que poderia ser verdade, pois assim todos, pessoas físicas e jurídicas, estaríamos retomando o controle de nossas vidas. Mas, infelizmente, o título deste artigo é só um desejo, ou uma brincadeira do dia 1º de abril,...
No dia 01 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do es...
Recentemente, declaração do Presidente Jair Bolsonaro, citando o 486 da CLT, sugeriu que empregadores busquem indenização de governantes que determinaram a paralisação de atividades. A iniciativa do Governo Federal em ...
Sobre os aluguéis, sejam eles comerciais ou residenciais, em tempos de paralisação nas atividades ou, se preferirem o anglicismo, lockdown, muitos clientes tem nos indagado sobre a possibilidade de não pagamento deles. I...
Em razão desta pandemia que assola o mundo, muitos governantes, em algum momento, determinaram o isolamento social e consequentemente a paralisação das atividades laborais/empresariais, seguindo as diretrizes repassadas ...
Após abordarmos as principais regras da quarentena nos Decretos publicados pelo Município de Santa Maria/RS e pelo Estado do Rio Grande do Sul, aqui trataremos da Legislação Federal que deu amparo aos mesmos. Diante da d...