O STJ confirmou julgado da 14ª Câmara Cível do TJRS que reconhece que “atenta contra a boa-fé a reintegração do bem à arrendadora quando o contrato de arrendamento mercantil está substancialmente adimplido, por se...
Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los ao...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término do prazo de apresentação fixado pela Lei 7.357/85. ...
O Tribunal de Justiça confirmou decisão e concedeu a Geovani Henrique Vieira a carteira de habilitação para dirigir veículos não adaptados, mesmo sendo portador de deficiência física desde os dois anos de idade. Ele foi ...
São Paulo — Levantamento realizado pelo Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios) traz a média salarial dos estudantes que fazem estágio no Brasil, 723 reais. Em comparação com 2010, houve um aumento de 5,8%. De acordo com o ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes em união homoafetiva contra a concessão de benefício p...
O Ministério Público não possui legitimidade para impugnar sentença homologatória de acordo em ação de expropriação da qual não participou. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O...
A senadora Kátia Abreu, presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse nesta segunda-feira (15) que o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado em outubro no Senado. Segundo ela,...
São Paulo — Os salários pagos a seis categorias de profissionais brasileiros aumentaram, em média, de 20% a 25% ao longo do último ano. É o que mostra a comparação ano a ano dos dados da tabela de salários elaborada pela...
Sem poder aplicar retroativamente cláusula de acordo coletivo de 1996, fixando que o trabalho em turno de revezamento com jornada de oito horas não implicaria pagamento de horas extraordinárias, a Chocolates Garoto S.A. ...