A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de uma grande rede de lojas contra sentença que a condenou a pagar R$ 10 mil, devidamente corrigidos, por danos morais a um cliente cujo nome fora inserido no rol dos maus pagad...
A Lei Maria da Penha – Lei 11.340 –, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou seis anos nesta terça-feira (7/8). Desde que entrou em vigor, em 2006, até o fim de 2011, as varas e juizados esp...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia a União de descontar os dias parados de servidores federais em greve no Distrito Federal. Conforme P...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a União a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais devido a má atuação de policial rodoviário federal e falha do sistema de auten...
Os produtores rurais com dívidas vencidas com o Banco do Brasil (BB) até 30 de junho deste ano estão sendo chamados para renegociar os débitos em condições especiais até o final do mês de setembro. Segundo a assessoria d...
Um jovem ajuizou ação de reconhecimento de paternidade contra seu suposto pai, na comarca de Joinville. Contudo, após quase dez anos, houve somente tentativas frustradas de realização do exame de DNA. Na sentença, a magi...
TJ reconhece validade de contrato verbal para compra e venda de combustível A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Blumenau, que condenou uma empresa e seus sócios ao pagamento de R$ 45 mil em b...
O tempo que um conselheiro tutelar passa em campanha para cargo público não pode ser remunerado.O entendimento levou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a negar o direito...
Depois de tanto sofrimento, dor de cabeça e falta de respeito, parece que a Anatel resolveu defender os consumidores Brasileiros! Abaixo segue a notícia que acabei de ler no site da Folha: A Anatel decidiu suspender a ve...
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Sul, que concedeu indenização por danos morais no valor de 25 salários-mínimos, além de R$ 2,5 mil por danos materiais, a uma mulher atropelada q...