Para reduzir o Imposto de Renda do produtor rural pessoa física, existem algumas estratégias legais que podem ser adotadas, dentro dos limites da legislação tributária: Despesas dedutíveis: O produtor rural pode deduzir...
Produtor Rural, você está preparado para enfrentar as queimadas? O Brasil está enfrentando um número alarmante de queimadas, com mais de 5.700 focos ativos registrados em 24 horas, apenas no início de setembro de 2024. D...
Agricultores e empresas do agronegócio, a legislação brasileira oferece uma oportunidade significativa de reduzir a carga tributária e aumentar a lucratividade do setor com o ressarcimento de impostos pagos por insumos. ...
O diretor comercial do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), João Batista Gomes, apurou para a safra de arroz 2021/2022 um custo de produção de R$ 90,74 por saco de 50 quilos, considerando uma média de 166,13 sacos po...
Sim, a legislação brasileira permite a deserdação de um filho e qualquer outro herdeiro necessário da herança. Bastando o autor da herança manifestar sua vontade por meio de testamento o nome de quem ele deseja excluir e...
O poder familiar sobre os filhos é de ambos os pais, no caso de falecimento de um dos progenitores, a tutela passa automaticamente ao pai sobrevivo, mas na ausência de ambos, o Estado nomeia um tutor. A lei permite que s...
Pela Medida Provisória 1.040, de 29 de março de 2021, Governo Federal autorizou conselhos profissionais negativarem e também protestarem os associados devedores. A MP foi chamada de a MP para melhorar o ambiente de negóc...
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria é garantida para portadores de certas doenças pela Lei nº 7.713/88, conforme redação alterada pela Lei nº 11.052/04. Dessa forma, a 25ª Vara Federal de Ju...
Na ausência de regra específica sobre a prescrição da cobrança de prejuízos verificados por cooperativa a serem cobertos por rateio proporcional entre os associados, deve incidir o prazo prescricional geral de dez anos p...
Não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal no regime da repercussão geral. A única possibilidade de ser feita a ...