A seção judiciária do Mato Grosso do Sul deu ganho de causa a Converge Aviação Agrícola, através de defesa realizada pelo Dr. Eduardo Kümmel e pelo Dr. Ricardo Vollbrecht, contra a cobrança de Anotação de Responsabilidad...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada (PLC 31/2018). Do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto segue agora para a sanção d...
NOTA DE FALECIMENTO Com extremo pesar comunicamos o falecimento de nosso fundador Dr. Waldemar Kümmel, ocorrido no final do dia de hoje. O corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores de Santa Maria e será cremado ama...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais estarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2019, conforme determinação constante da Portaria STJ/GDG 845, ...
Só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base na quantidade de sócios e prestadores de serviços. Se a prestação do serviço é feita de forma empresarial, com organização pro...
O Senado acaba de aprovar a MP 842 que trata da prorrogação (até 31/12) do prazo de adesão ao Refis do Funrural. Agora, a norma segue para a sanção do Presidente da República que deve manter o texto quanto ao prazo fixad...
Incide Imposto de Renda sobre dinheiro recebido para pagamento do aluguel de embarcações. Assim decidiu a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em discussão sobre a incidê...
Com a grave crise político-econômica instalada no país e sentida nos mais diversos setores da economia, o agronegócio, em especial o produtor rural, tem agora uma luz no final do túnel, a recuperação judicial, que nada m...
A Kümmel & Kümmel Advogados acaba de inaugurar mais uma filial, agora no Estado do Tocantins. Localizado na cidade de Paraíso do Tocantins, a nova filial já está em funcionamento e fica localizada na Rua Machado de A...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirma que proprietária de imóvel invadido não deve IPTU “Demonstrada a ausência do exercício dos direitos da propriedade, bem como a existência de posse por terceiros, descarac...