Depois de uma longa discussão entre governo e a bancada ruralista no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer finalmente editou a medida provisória que ficou conhecida como o Refis do Funrural (Fundo de Assistência ...
O Senado aprovou na última quarta-feira o texto da nova Lei do Aeronauta, que agora aguarda sanção da Presidência da República para entrar em vigor. O dispositivo deverá substituir a antigo regramento da categoria, que é...
A quarta-feira foi de nova mobilização pela aviação agrícola no Estado de São Paulo. Desta vez, na Câmara de Vereadores da cidade de Americana, para barrar o Projeto de Lei n 53/2017, que pretende proibir a pulverização ...
Trata-se de decisão, proferida no último dia 12 de junho, que deferiu tutela de urgência em ação anulatória ajuizada por empresa em face do Estado do Rio Grande do Sul. A referida ação objetiva a nulidade de débitos de I...
No último dia 26 de maio, sexta-feira, aconteceu em Porto Alegre o 1° Seminário de Aviação Agrícola. O evento teve como temática “Desafios & Oportunidades”. Na oportunidade, o Dr. Ricardo Vollbrecht estev...
O Sindag e uma comitiva de representantes de empresas aeroagrícolas defenderam ontem o setor na audiência pública ocorrida da Câmara de Vereadores de Catanduva/SP, onde foram discutidos a pulverização aérea de defensivos...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial não se aplica aos conselhos de fiscalização...
O Sindag obteve uma vitória parcial na ação movida contra a cobrança de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por voo aeroagrícola, feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/R...
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direito autoral de músicas tocadas na internet por meio de transmissão nas modalidades webcasting e simulcasting, decidiu a 2ª Seção do Superior Tribu...
Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do...