Em ação interposta pela KKAA, a prefeitura de Formigueiro ajuizou ação na Justiça Federal com pedido de tutela antecipada para a inclusão da multa arrecadada sobre os valores repatriados no repasse ao FPM. O Tribunal Reg...
O preceptor que exerce atividades típicas de docente deve ser enquadrado na categoria de professor. O entendimento é do juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG), que determinou que um h...
A Kümmel & Kümmel informa que estará em recesso de final de ano de 21/12 a 02/01. Retornamos as atividades normais no dia 03/01, a partir das 8h30min. Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros e amigos um FELIZ...
Permitir a cobrança de juros abusivos, mesmo depois de celebrado o parcelamento, implicaria permitir o enriquecimento ilícito da credora, o que não se pode admitir”. Com estas palavras, o Tribunal de Justiça de São...
O caso tem como origem uma ação de execução fiscal, ajuizada pelo Município de Santana do Livramento, contra uma empresária residente em Porto Alegre, relativa ao pagamento de ISSQN referente aos anos de 2009 a 2012. O I...
Um Cooperativa, representada pela Kümmel & Kümmel Advogados, consegue decisão judicial que permite a redução da sua carga tributária, excluindo o ICMS do cálculo de apuração do PIS e da COFINS, cuja base de cálculo é...
“Não é mais a posse da terra nem o tamanho da fazenda o que diferencia fazendeiros pobres e ricos. Hoje, o que gera mais riqueza, e a concentra nas mãos de uma minoria dos fazendeiros, é a maior capacidade que esses faze...
A KKAA esteve ao lago do SINDAG em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que defendeu o setor aeroagrícola. O encontro teve a participação também de representantes de 15 empresas de aviaçã...
A possibilidade de o aposentado pedir o recálculo do valor do seu benefício – desaposentação – foi considerada inviável pelo Pleno do STF em sessão nessa quarta-feira (26/10). A decisão que se deu por maioria dos votos (...
“A partir de 2017, os produtores rurais que contratarem seguros agrícolas por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) pagarão mais caro pela cobertura da lavoura. O Conselho Monetário Nacional (C...