O Juiz Rudolf Carlos Reitz, da 2ª Vara Criminal e Juizado da infância e Juventude de Bento Gonçalves, concedeu hoje (20/10) liminar determinando que a companhia aérea GOL providencie o embarque de criança com deficiência...
Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condenações judiciais. O entendimento anteri...
Um empresa do ramo de importação, exportação e distribuição de autopeças ganhou recentemente na Justiça do Trabalho da 4ª região reclamatória trabalhista que não reconheceu o vínculo empregatício de um transportador autô...
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização devida ao casal Elisangela Eli Campos e Ilso Ademar Godinho pela Umnovequatro Vídeo Produção, em razão de falha ocorrida na filmagem do casamento deles....
Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão será colocada em julgamento nesta quinta-fe...
Uma empresa do ramo de beneficiamento de aço, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados Associados, ganhou ação inédita na Justiça trabalhista. A sentença proferida pelo Juiz Federal do Trabalho, Flávio Camargo de Laet, ...
O ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente, no âmbito da justiça especial de todo o país, a tramitação dos processos que discutem a legalidade da cob...
O servidor, mesmo demitido, tem direito à indenização por período de férias adquirido mas não gozado. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação da União em indenizar polic...
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Porto União, que condenou o município de Matos Costa, no Norte do Estado, a nomear Dirlei Scheffer de Castilho para o cargo de auxiliar administrativo. ...
Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante — para determinação da competência de julgar — o local onde se encontra o provedor de acesso ao ...